Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2011 “saldo remanescente” e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a disponbilidade inicial de recursos destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.011 era de R$ 2.732.779,33 (dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme Deliberação COFEHIDRO nº 120/2011 – Anexo II,
Considerando que a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 20 de junho de 2011 na Cidade de Novo Horizonte hierarquizou o valor de R$ 1.814.345,65 (Um milhão, oitocentos e catorze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme Deliberação CBH/TB nº 002/2011, e abriu novo prazo para solicitações de âmbito regional devido ao saldo remanescente de R$ 918.433,68 (novecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais esessenta e oito centavos), e
Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva; a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 10 de outubro de 2011 na Cidade de Novo Horizonte aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA:
Artigo 1o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 918.433,68 (novecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais esessenta e oito centavos), foram disponibilizados para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 10/10/2011, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16; sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabela do Anexo I desta Deliberação.
§ 1º
Tendo a Plenária do CBH-TB aprovado a hierarquização no valor total de R$ 473.074,35 (quatrocentos e setenta e três mil, setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), fica o saldo remanescente no valor de R$ 445.359,33 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), que deverá ser adicionado aos recursos destinados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2012.
Artigo 2o
Os tomadores hierarquizados na relação constante na tabela do Anexo I, definidos no Artigo 1o desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
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R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
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1 |
ADENOVO – Agência de Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte |
Reforma e Adequação do Auditório do DAEE / Novo Horizonte, sede da Secretaria Executiva do CBH-TB |
1 |
70.000,00 |
100 |
0,00 |
0 |
70.000,00 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Guarantã |
Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Guarantã/SP |
9 |
102.054,35 |
74,72 |
34.524,60 |
25,28 |
136.578,95 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Mendonça |
Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Mendonça/SP |
9 |
103.080,00 |
75 |
34.360,00 |
25 |
137.440,00 |
100 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Pirajuí |
Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Pirajuí/SP |
9 |
197.940,00 |
75 |
65.980,00 |
25 |
263.920,00 |
100 |